A reclamação da oposição em torno da obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional é cega, surda e muda. Foi o próprio Governo Lula (PT) que instituiu a lei.
Ela foi assinada pelo vice presidente em exercício, José Alencar e o então ministro da Educação, Fernando Haddad, em 2009.
Essa Lei altera a de número 5.700, acrescendo uma Parágrafo Único ao Artigo 39, onde diz que pelo menos uma vez por semana, escolas públicas e privadas de ensino fundamental são obrigadas a tocar o hino brasileiro. Também é exigido que todas as instituições de educação ensinem seu canto e sua interpretação.
Mas não são só os estudantes que devem cumprir tal obrigação. A mesma lei diz que “ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional”. Se souber toda a letra, pode acrescentar no currículo.
LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5700.htm
LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12031.htm#art1